Política de Uso Aceitável

1. Responsabilidade pelo conteúdo e pelos contatos

1.1. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, pelas listas de contatos que utiliza e pela obtenção de autorização/base legal para contatar cada destinatário.

1.2. Você declara que todos os contatos em suas listas:

• forneceram consentimento ou possuem outra base legal válida para serem contatados; e
• não estão sendo importados de fontes compradas, raspadas (scraping) ou obtidas de forma ilícita.

2. Condutas proibidas

É expressamente proibido usar a Plataforma para:

2.1. Spam e mensagens não solicitadas:

• Enviar mensagens em massa a destinatários que não consentiram (cold messaging não autorizado);
• Disparos que caracterizem spam, flood ou abuso de frequência;
• Ignorar pedidos de descadastro (opt-out) ou dificultar o descadastramento.

2.2. Conteúdo ilícito ou nocivo:

• Conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que configure golpe (phishing, falsas promoções, falsa identidade);
• Conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, de ódio, assédio ou ameaça;
• Conteúdo sexual envolvendo menores, violência extrema, ou que incite atos ilícitos;
• Violação de direitos de terceiros (autorais, marcas, imagem, privacidade).

2.3. Atividades reguladas ou de alto risco:

• Promoção de produtos/serviços proibidos ou sem a devida autorização (ex.: substâncias ilícitas, armas, jogos ilegais, esquemas financeiros fraudulentos, pirâmides);
• Aconselhamento médico, jurídico ou financeiro sem a devida habilitação e supervisão humana.

2.4. Abuso técnico e de segurança:

• Tentar burlar limites de uso, créditos, cotas ou controles da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, acesso não autorizado, injeção de código, ou interferir na segurança e na disponibilidade do Serviço;
• Usar a Plataforma para distribuir malware ou sobrecarregar sistemas de terceiros.

2.5. Uso indevido da IA:

• Configurar agentes para enganar usuários sobre a natureza automatizada do atendimento de forma vedada pelas regras do canal;
• Gerar, em escala, desinformação, conteúdo manipulado ou fraudulento;
• Usar a IA para finalidades ilegais ou para contornar esta AUP.

3. Regras específicas dos Canais de Terceiros

3.1. WhatsApp (oficial e não-oficial):

• Cumpra as Políticas da Plataforma do WhatsApp Business e a Política de Comércio do WhatsApp;
• Respeite as regras de modelos de mensagem (templates), janela de atendimento de 24h e qualidade do número na API oficial;
• Não-oficial (QR Code / WhatsApp Web): você reconhece que essa modalidade não é homologada pela Meta, viola potencialmente os Termos do WhatsApp e tem alto risco de bloqueio do número. Ao usá-la, você assume integralmente o risco;
• Não envie mensagens em massa não solicitadas; aqueça números novos gradualmente; respeite opt-outs.

3.2. Instagram / Facebook / Messenger (Meta):

• Cumpra as Diretrizes da Comunidade e os Termos da Plataforma da Meta;
• Respeite as regras de automação de DM, respostas a comentários e janelas de mensagem;
• Não use automação para curtir/seguir/comentar em massa de forma que viole as regras da Meta.

3.3. TikTok:

• Cumpra os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do TikTok e as regras de sua API/automação.

3.4. Marketplaces (Mercado Livre, Shopee e outros):

• Cumpra as políticas de vendedor e de comunicação da plataforma;
• Não use o canal para desviar vendas para fora da plataforma quando isso for vedado por ela, nem para mensagens não relacionadas à negociação.

3.5. E-mail:

• Cumpra as boas práticas anti-spam: remetente identificável, assunto não enganoso, link de descadastro funcional em todo envio de marketing, e respeito imediato ao opt-out.

3.6. Demais canais:

• Para qualquer outro canal disponibilizado (widget de site, webhooks, novos canais), aplicam-se os princípios desta AUP e as regras específicas do respectivo provedor.

4. Reconhecimento de risco de bloqueio

Você reconhece expressamente que:

• os Canais de Terceiros decidem, a seu exclusivo critério, sobre bloqueios, suspensões e banimentos;
• a VersyAI não controla e não pode impedir essas decisões;
• o cumprimento desta AUP reduz, mas não elimina, o risco de bloqueio;
• a VersyAI não se responsabiliza por qualquer bloqueio, suspensão, banimento, perda de número/perfil/alcance ou prejuízo decorrente do uso dos canais, conforme os Termos de Uso.

5. Monitoramento e medidas

5.1. Podemos, sem obrigação de fazê-lo, monitorar o uso para fins de segurança e conformidade.

5.2. Diante de violação (suspeita ou confirmada), podemos, conforme a gravidade: emitir advertência; limitar funcionalidades, cotas ou envios; suspender o canal ou a conta; cancelar a conta, sem reembolso; ou reportar às autoridades quando exigido por lei.

5.3. Você concorda em indenizar a VersyAI por quaisquer prejuízos decorrentes de sua violação desta AUP, conforme os Termos de Uso.

6. Denúncias e alterações

Para reportar abuso ou uso indevido da Plataforma: contato@agentesia.com.br.

Podemos atualizar esta AUP a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças nas regras dos Canais de Terceiros. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis.