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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 12/07/2026

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma VersyAI ("Plataforma", "Serviço", "nós").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você ("Usuário", "Cliente", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Uso Aceitável, que são parte indissociável deste contrato. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la, e "você" passa a se referir a essa empresa.

1. Definições

  • Plataforma / VersyAI: o software como serviço (SaaS) que permite criar, configurar e operar agentes de inteligência artificial integrados a canais de comunicação e marketplaces de terceiros.
  • Canais de Terceiros: serviços externos integráveis à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, WhatsApp (oficial e não-oficial), Instagram, Facebook/Messenger, TikTok, Mercado Livre, Shopee, widget de site, e-mail e webhooks, bem como quaisquer outros canais que venhamos a disponibilizar.
  • Agente de IA: assistente automatizado, configurado pelo Usuário, que gera respostas e executa ações por meio de modelos de inteligência artificial de terceiros.
  • Contatos do Usuário: os clientes, leads e demais pessoas com quem o Usuário se comunica através da Plataforma.
  • Conteúdo do Usuário: dados, mensagens, materiais de treinamento, catálogos, prompts e quaisquer informações inseridas pelo Usuário na Plataforma.

2. Objeto e natureza do Serviço

2.1. A VersyAI fornece uma ferramenta tecnológica que permite ao Usuário automatizar atendimento, vendas e comunicação por meio de agentes de IA conectados a Canais de Terceiros.

2.2. A VersyAI é uma prestadora de tecnologia. Não somos parte das conversas entre o Usuário e seus Contatos, não originamos o conteúdo enviado pelo Usuário e não controlamos os Canais de Terceiros, que são operados por suas respectivas empresas sob seus próprios termos e políticas.

2.3. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que envia, pelas configurações de seus agentes, pelas listas de contatos que importa e pela finalidade para a qual utiliza a Plataforma.

3. Cadastro e conta

3.1. Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. Recursos de equipe (múltiplos usuários) seguem os limites do plano contratado; o titular da conta responde pelos atos de todos os membros que convidar.

3.4. É vedado o uso da Plataforma por menores de 18 anos.

4. Planos, créditos, pagamento e add-ons

4.1. O Serviço é oferecido mediante assinatura recorrente (mensal), em planos com diferentes limites de créditos, instâncias de canais, agentes e usuários, conforme descrito na Plataforma no momento da contratação.

4.2. Créditos. O uso dos agentes de IA consome créditos, cujo custo varia conforme o modelo de IA utilizado. Os créditos são concedidos por ciclo conforme o plano, não são cumulativos entre ciclos (salvo indicação expressa em contrário) e não são conversíveis em dinheiro nem reembolsáveis uma vez consumidos.

4.3. Add-ons. Recursos adicionais (instâncias extras, assentos de usuário, créditos avulsos, disparo em massa, síntese de voz, entre outros) podem ser contratados à parte, de forma recorrente ou avulsa, conforme oferta vigente.

4.4. Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados por meio da Stripe. Ao contratar, você concorda também com os termos da Stripe. Não armazenamos dados completos de cartão.

4.5. Renovação e cancelamento. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo até que você a cancele. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo exigência legal.

4.6. Inadimplência. O não pagamento autoriza a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

4.7. Alterações de preço. Podemos alterar preços e a composição dos planos mediante aviso prévio razoável. Alterações não se aplicam ao ciclo já pago.

5. Integrações com Canais de Terceiros — riscos e responsabilidades

Esta é uma cláusula central. Leia com atenção.

5.1. Independência. A VersyAI não é afiliada, patrocinada nem endossada por Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook), TikTok, Mercado Livre, Shopee ou qualquer outro Canal de Terceiro. As marcas citadas pertencem a seus respectivos titulares.

5.2. Sujeição às regras de cada canal. Ao conectar um Canal de Terceiro, você declara estar autorizado a fazê-lo e se compromete a cumprir integralmente os termos, políticas e diretrizes desse canal, conforme detalhado na Política de Uso Aceitável.

5.3. Risco de bloqueio, suspensão ou banimento. Você reconhece e concorda que:

  • os Canais de Terceiros podem, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, limitar, suspender, bloquear ou banir contas, números ou perfis — inclusive por uso de automação, volume de mensagens, denúncias de destinatários ou mudanças em suas próprias políticas;
  • a VersyAI não tem controle sobre essas decisões e não pode garantir a disponibilidade, a continuidade ou a imunidade de qualquer conta conectada;
  • a VersyAI não se responsabiliza por bloqueios, suspensões, banimentos, perda de número, perda de perfil, perda de alcance, limitações de envio ou quaisquer consequências decorrentes do uso dos Canais de Terceiros, especialmente quando associados ao uso que você faz da Plataforma.

5.4. WhatsApp não-oficial (conexão via QR Code / WhatsApp Web). Você reconhece expressamente que a conexão não-oficial não é homologada pela Meta, pode violar os Termos do WhatsApp e apresenta risco substancialmente maior de bloqueio do número. Ao optar por essa modalidade, você assume integralmente esse risco e isenta a VersyAI de qualquer responsabilidade decorrente. A modalidade oficial (API) é recomendada para uso profissional.

5.5. Mudanças e indisponibilidade dos canais. Os Canais de Terceiros podem alterar, limitar ou descontinuar suas APIs e funcionalidades a qualquer momento, o que pode afetar ou inviabilizar integrações, sem que isso gere qualquer responsabilidade da VersyAI.

6. Inteligência Artificial — limitações

6.1. As respostas dos agentes são geradas por modelos de IA de terceiros (como OpenAI, Anthropic, Google, entre outros) e por natureza podem conter erros, imprecisões, informações desatualizadas ou conteúdo inadequado ("alucinações").

6.2. A VersyAI não garante a exatidão, a adequação ou a completude do conteúdo gerado por IA. O Usuário é responsável por revisar, supervisionar e configurar adequadamente seus agentes, e por não delegar à IA decisões que exijam julgamento humano, profissional, médico, jurídico ou financeiro sem a devida supervisão.

6.3. O Usuário é o responsável final por todo conteúdo enviado a seus Contatos por meio de seus agentes, como se por ele tivesse sido escrito.

7. Conduta do Usuário e uso aceitável

7.1. O uso da Plataforma está sujeito à Política de Uso Aceitável, que proíbe, entre outros, spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

7.2. A violação da Política de Uso Aceitável constitui infração grave a estes Termos e autoriza a suspensão ou o cancelamento imediato da conta, sem reembolso.

8. Conteúdo do Usuário e propriedade intelectual

8.1. Seu conteúdo é seu. O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço em seu favor (inclusive enviá-lo a provedores de IA e Canais de Terceiros para executar suas solicitações).

8.2. Nossa propriedade. A Plataforma, seu código, design, marcas, layouts e documentação são de propriedade da VersyAI e protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

8.3. Declaração de titularidade. Você declara que possui os direitos e as autorizações necessárias sobre todo o Conteúdo do Usuário, inclusive sobre as listas de contatos e os dados pessoais que inserir na Plataforma.

9. Garantias, disponibilidade e isenções

9.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo adequação a finalidade específica, resultados comerciais ou disponibilidade ininterrupta.

9.2. Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação livre de falhas, interrupções ou erros, nem garantimos resultados de vendas, engajamento, conversão ou alcance.

9.3. Podemos realizar manutenções, atualizações e suspensões técnicas, preferencialmente com aviso quando praticável.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a VersyAI não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de clientes, danos à imagem ou bloqueio, suspensão ou banimento de contas em Canais de Terceiros.

10.2. A responsabilidade total e agregada da VersyAI, por qualquer reclamação relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à VersyAI nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.

10.3. As limitações desta cláusula são condição essencial do negócio e refletem a alocação de risco entre as partes; sem elas, o Serviço não poderia ser oferecido nas condições ofertadas.

11. Indenização

11.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a VersyAI, seus sócios, empregados e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) o Conteúdo do Usuário; (c) violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou das regras dos Canais de Terceiros; (d) violação de direitos de terceiros, da LGPD ou de qualquer lei aplicável; (e) mensagens não solicitadas, spam ou denúncias movidas por seus Contatos.

12. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

12.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que detalha os papéis das partes.

12.2. Em síntese: em relação aos dados dos Contatos do Usuário, você é o Controlador e a VersyAI atua como Operadora, tratando esses dados sob suas instruções e para a finalidade de prestar o Serviço. Você é responsável por possuir base legal (consentimento, legítimo interesse ou outra) para tratar e contatar seus Contatos.

13. Suspensão e rescisão

13.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observado o item 4.5.

13.2. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de: violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; inadimplência; uso que exponha a VersyAI ou terceiros a risco legal; ou determinação de autoridade ou de Canal de Terceiro.

13.3. Encerrada a conta, o Conteúdo do Usuário poderá ser excluído após o período de retenção indicado na Política de Privacidade. É sua responsabilidade exportar seus dados antes do encerramento.

14. Alterações destes Termos

14.1. Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail ou aviso na Plataforma). O uso continuado após a vigência implica concordância.

15. Disposições gerais

  • Independência das cláusulas. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
  • Não renúncia. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos.
  • Cessão. Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos.
  • Comunicações. Comunicações serão enviadas ao e-mail cadastrado; mantenha-o atualizado.

16. Lei aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro brasileiro competente para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@agentesia.com.br.